Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Porto Freire Engenharia e Incorporacao LTDA Falido

CNPJ 01.064.644/0001-06 AtivaFortaleza/CEIncorporação de empreendimentos imobiliários

Atualizado em 05/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

258 processos

como ré em 156 · como autora em 124 · em 10 tribunais · 195 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 16,5 mi

80 inscrições, 54 em execução fiscal · R$ 16,5 mi como devedora principal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ CE 213 01/2021
TRT 7ª Região 27 01/2021
TRF 5ª Região 13 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 10 01/2021
TRT 4ª Região 1 01/2021
TJ RO 1 01/2021
Superior Tribunal de Justiça 1 01/2021
TRT 2ª Região 1 01/2021
TJ MG 1 01/2021
TJ PA 1 01/2021

Tipos de ação

  • APELAçãO CíVEL 126
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 32
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 26
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 23
  • EXECUçãO FISCAL 15
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 14
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 11
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 10
  • USUCAPIãO 5
  • EMBARGOS DE DECLARAçãO CíVEL 4
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 4
  • AGRAVO DE PETIçãO 3

Dados cadastrais

Razão social
PORTO FREIRE ENGENHARIA E INCORPORACAO LTDA FALIDO
Nome fantasia
PORTO FREIRE ENGENHARIA
CNPJ da matriz
01.064.644/0001-06
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Demais
Capital social
R$ 30.000.000,00
Abertura
01/01/1996
Atividade principal
Incorporação de empreendimentos imobiliários (4110700)
Sede
Fortaleza/CE
Filiais
7 (6 ativas)

Quadro societário

  • 3 sócios pessoas físicas (nomes não exibidos)