Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Minas Construcoes e Restauracoes LTDA

CNPJ 05.047.662/0001-30 AtivaBelo Horizonte/MGConstrução de edifícios

Atualizado em 03/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

19 processos

como ré em 14 · como autora em 5 · em 4 tribunais · 16 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Consta

1 ativa

CEIS: Impedimento/proibição de contratar com prazo determinado, Prefeitura Municipal de Uberlândia (MG) (desde 28/11/2025)

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 2,3 mi

145 inscrições, 3 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 17/07/2012

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ MG 14 01/2021
TJ RJ 3 01/2021
TRF 6ª Região 1 01/2021
TRT 23ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 6
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 3
  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 1
  • DESPEJO POR FALTA DE PAGAMENTO CUMULADO COM COBRANçA 1
  • RECURSO INOMINADO CíVEL 1
  • PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA 1
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 1
  • AçãO CIVIL PúBLICA CíVEL 1
  • Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1
  • MONITóRIA 1
  • EXECUçãO FISCAL 1
  • MANDADO DE SEGURANçA CíVEL 1

Dados cadastrais

Razão social
MINAS CONSTRUCOES E RESTAURACOES LTDA
CNPJ da matriz
05.047.662/0001-30
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Demais
Capital social
R$ 4.000.000,00
Abertura
15/05/2002
Atividade principal
Construção de edifícios (4120400)
Sede
Belo Horizonte/MG
Filiais
nenhuma

Quadro societário

  • 1 sócio pessoa física (nomes não exibidos)