Consulta de empresa · dados públicos

Restaurar Engenharia LTDA

CNPJ 15.033.824/0001-35 AtivaDuque de Caxias/RJConstrução de edifícios

Atualizado em 05/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

19 processos

como ré em 17 · como autora em 4 · em 6 tribunais · 9 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Consta

2 ativas

CNEP: Publicação extraordinária da decisão condenatória, Petróleo Brasileiro S.A. (desde 23/05/2024) · CNEP: Multa, Petróleo Brasileiro S.A. (desde 23/05/2024)

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 353 mil

43 inscrições, 4 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 08/06/2026

Relatório completo · R$ 29,00 Monitorar esta empresa

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal	Processos	Publicações carregadas desde
TJ MG	9	01/2021
TJ RJ	4	01/2021
TRT 1ª Região	3	01/2021
TJ PR	2	01/2021
TJ ES	1	01/2021
Tribunal Superior do Trabalho	1	01/2021

Tipos de ação

CUMPRIMENTO DE SENTENçA 6
AGRAVO DE INSTRUMENTO 3
PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 3
APELAçãO CíVEL 2
EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 2
AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 1
LIQUIDAçãO POR ARBITRAMENTO 1
PRODUçãO ANTECIPADA DA PROVA 1
RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 1
RECURSO EXTRAORDINáRIO 1
MONITóRIA 1
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA 1

Dados cadastrais

Razão social: RESTAURAR ENGENHARIA LTDA
Nome fantasia: ASC - ENGENHARIA E GESTAO
CNPJ da matriz: 15.033.824/0001-35
Natureza jurídica: Sociedade Empresária Limitada
Porte: Empresa de pequeno porte
Capital social: R$ 50.000,00
Abertura: 10/02/2012
Atividade principal: Construção de edifícios (4120400)
Sede: Duque de Caxias/RJ
Filiais: 1 (1 ativa)

Quadro societário

1 sócio pessoa física (nomes não exibidos)