Lupa Forense

Consulta de empresa · dados públicos

Acta Engenharia LTDA - Falido

CNPJ 27.240.266/0001-68 AtivaSerra/ESConstrução de edifícios

Atualizado em 03/11/2026 · Fontes: DJEN/CNJ, Receita Federal, CGU, PGFN, MTE

Processos judiciais

Comunicações do DJEN em que a empresa é destinatária

Consta

72 processos

como ré em 56 · como autora em 17 · em 7 tribunais · 51 com movimento nos últimos 12 meses

Sanções administrativas

CEIS e CNEP (Controladoria-Geral da União)

Não localizado

—

Dívida ativa da União

PGFN, dados de 2026-T3

Consta

R$ 29,4 mi

92 inscrições, 71 em execução fiscal

Cadastro de empregadores (trabalho escravo)

Ministério do Trabalho e Emprego

Não localizado

—

Situação cadastral

Receita Federal

Ativa

desde 03/11/2005

O relatório traz a lista dos processos com resumo de cada um, as inscrições em dívida ativa e o quadro societário completo.

Processos por tribunal

Tribunal Processos Publicações carregadas desde
TJ ES 38 01/2021
TRT 17ª Região 21 01/2021
TRF 2ª Região 8 01/2021
Tribunal Superior do Trabalho 2 01/2021
TJ PI 2 01/2021
TRT 2ª Região 2 01/2021
TRT 3ª Região 1 01/2021

Tipos de ação

  • AçãO TRABALHISTA - RITO ORDINáRIO 17
  • PROCEDIMENTO COMUM CíVEL 17
  • EXECUçãO DE TíTULO EXTRAJUDICIAL 8
  • AçãO TRABALHISTA - RITO SUMARíSSIMO 6
  • CUMPRIMENTO DE SENTENçA 6
  • AGRAVO DE INSTRUMENTO 5
  • APELAçãO CíVEL 4
  • EXECUçãO FISCAL 3
  • RECURSO ORDINáRIO TRABALHISTA 2
  • HABILITAçãO DE CRéDITO 2
  • CUMPRIMENTO PROVISóRIO DE SENTENçA 2
  • EXECUçãO PROVISóRIA EM AUTOS SUPLEMENTARES 1

Dados cadastrais

Razão social
ACTA ENGENHARIA LTDA - FALIDO
CNPJ da matriz
27.240.266/0001-68
Natureza jurídica
Sociedade Empresária Limitada
Porte
Demais
Capital social
R$ 16.000.000,00
Abertura
13/11/1974
Atividade principal
Construção de edifícios (4120400)
Sede
Serra/ES
Filiais
2 (0 ativas)

Quadro societário

  • 8 sócios pessoas físicas (nomes não exibidos)