Fundação de Proteção Especial

Estado · RS · regime especial · Mapa Anual de Precatórios do CNJ, 2025

Prazo estimado de pagamento

Estoque ÷ pago no exercício · dados do último exercício

Mais de 10 anos

36,2 anos

R$ 45,3 mi em estoque ÷ R$ 1,3 mi pagos no ano. O mínimo é um ano: o precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento seguinte.

Expedidos no exercício

Precatórios novos que entraram na fila

Estoque crescendo

R$ 13,2 mi

O ente expediu mais precatórios do que pagou: a fila aumentou no exercício.

Receita corrente líquida

SICONFI (Tesouro Nacional)

Sem dado

—

Capacidade de pagamento (CAPAG)

Nota do Tesouro Nacional, de A (melhor) a D

Sem nota

—

No Diário de Justiça Eletrônico

Expedições e pagamentos achados nos últimos 12 meses

Consta

Pagamento: 1 · RPV expedida: 23 · Precatório expedido: 31 · Requisitório expedido: 2

Fila de pagamento

A lista do tribunal para este ente ainda não foi carregada.

Consulte um precatório pelo número: posição na fila e previsão de pagamento.

Por tribunal

Cada tribunal tem a sua fila; o prazo de um precatório depende da posição dele nela.

Tribunal	Exercício	Estoque	Pago	Expedidos	Prazo
TRT4	2025	R$ 41,9 mi	R$ 1,2 mi	R$ 13,0 mi	36,1 anos
TJRS	2025	R$ 3,5 mi	R$ 91 mil	R$ 256 mil	38 anos

Evolução da dívida

Somando os tribunais que informaram em cada exercício.

Histórico do Mapa

Exercício	Tribunal	Estoque	Pago	Expedidos
2025	TJRS	R$ 3,5 mi	R$ 91 mil	R$ 256 mil
2025	TRT4	R$ 41,9 mi	R$ 1,2 mi	R$ 13,0 mi
2024	TJRS	R$ 3,1 mi	R$ 239	R$ 135 mil
2024	TRT4	R$ 27,7 mi	R$ 2,0 mi	R$ 4,0 mi
2023	TJRS	R$ 2,9 mi	R$ 0	R$ 188 mil
2023	TRT4	R$ 24,6 mi	R$ 2,0 mi	R$ 2,0 mi
2022	TJRS	R$ 2,6 mi	R$ 0	R$ 0
2022	TRT4	R$ 25,9 mi	R$ 141 mil	R$ 1,8 mi
2021	TJRS	R$ 2,5 mi	R$ 0	R$ 0
2021	TRT4	R$ 23,5 mi	R$ 0	R$ 4,9 mi
2020	TJRS	R$ 2,3 mi	R$ 0	R$ 201 mil
2020	TRT4	R$ 18,0 mi	R$ 146 mil	R$ 3,0 mi
2019	TJRS	R$ 2,0 mi	R$ 0	R$ 365 mil
2019	TRT4	R$ 13,9 mi	R$ 180 mil	R$ 1,4 mi

Compare no Rio Grande do Sul

Instituto Rio Grandense do Arroz - IRGA 1,4 ano R$ 44,8 mi
Município de Cachoeira do Sul 7,3 anos R$ 44,0 mi
Município de Parobé 8,5 anos R$ 47,5 mi
Município de Santa Maria 1 ano R$ 43,0 mi
Município de Cruz Alta 6,9 anos R$ 48,6 mi
Município de Sapucaia do Sul 8,8 anos R$ 41,4 mi
Serviço Autônomo de Saneamento de Pelotas 27,6 anos R$ 50,3 mi
Município de Triunfo 6,9 anos R$ 40,3 mi

Todos os entes no Rio Grande do Sul

Precatórios de Fundação de Proteção Especial na área de precatórios

Assinantes veem a fila do tribunal com valores e posição, os precatórios e RPVs expedidos contra este ente no Diário de Justiça Eletrônico e exportam a lista em planilha.

Ver os precatórios deste ente Comparar com outros entes

Estimativa calculada em 23/10/2026 a partir de dados públicos; não é previsão garantida.