Município de Porto Rico do Maranhão

Município · MA · regime comum · Mapa Anual de Precatórios do CNJ, 2025

Prazo estimado de pagamento

Estoque ÷ pago no exercício · dados do último exercício

De 2 a 5 anos

4,1 anos

R$ 3,0 mi em estoque ÷ R$ 723 mil pagos no ano. O mínimo é um ano: o precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento seguinte.

Expedidos no exercício

Precatórios novos que entraram na fila

Estoque caindo

R$ 692 mil

Receita corrente líquida

SICONFI (Tesouro Nacional)

Sem dado

—

Capacidade de pagamento (CAPAG)

Nota do Tesouro Nacional, de A (melhor) a D

Sem nota

—

No Diário de Justiça Eletrônico

Expedições e pagamentos achados nos últimos 12 meses

Consta

150

Precatório expedido: 147 · Requisitório expedido: 3

No Diário de Justiça Eletrônico

Processos com precatório ou RPV do Município de Porto Rico do Maranhão achados nas publicações dos últimos 12 meses. Um processo conta uma vez em cada linha.

Precatórios expedidos ou determinados: 36
Requisitórios sem o tipo (RPV ou precatório): 1

Fonte: publicações do DJEN desde 06/09/2024, lidas automaticamente. Nem todo tribunal publica o pagamento.

Fila de pagamento

A lista do tribunal para este ente ainda não foi carregada.

Consulte um precatório pelo número: posição na fila e previsão de pagamento.

Por tribunal

Cada tribunal tem a sua fila; o prazo de um precatório depende da posição dele nela.

Tribunal	Exercício	Estoque	Pago	Expedidos	Prazo
TJMA	2025	R$ 327 mil	R$ 0	R$ 327 mil	Não pagou
TRT16	2025	R$ 2,6 mi	R$ 723 mil	R$ 365 mil	3,7 anos

Evolução da dívida

Somando os tribunais que informaram em cada exercício.

Histórico do Mapa

Exercício	Tribunal	Estoque	Pago	Expedidos
2025	TJMA	R$ 327 mil	R$ 0	R$ 327 mil
2025	TRT16	R$ 2,6 mi	R$ 723 mil	R$ 365 mil
2024	TRT16	R$ 2,7 mi	R$ 0	R$ 791 mil
2023	TRT16	R$ 1,9 mi	R$ 0	R$ 883 mil
2022	TRT16	R$ 875 mil	R$ 0	R$ 875 mil
2021	TRT16	R$ 0	R$ 0	R$ 0
2020	TJMA	R$ 0	R$ 57 mil	R$ 0
2020	TRT16	R$ 0	R$ 0	R$ 0
2019	TJMA	R$ 55 mil	R$ 0	R$ 55 mil

Compare no Maranhão

Estado do Maranhao - MA - Companhia de Saneam Ambient - CAEMA 3,3 anos R$ 28,3 mi
Município de Carutapera Não pagou R$ 3,0 mi
Município de Balsas 3,1 anos R$ 2,9 mi
Município de Presidente Dutra 4,1 anos R$ 3,0 mi
Município de Caxias 1,3 ano R$ 2,8 mi
Município de Vitória do Mearim mais de 50 anos R$ 2,8 mi
Município de Guimarães 1 ano R$ 2,7 mi
Município de São João do Carú 22,9 anos R$ 2,7 mi
Município de Igarapé Grande 4,5 anos R$ 2,7 mi

Todos os entes no Maranhão

Precatórios do Município de Porto Rico do Maranhão na área de precatórios

Assinantes veem a fila do tribunal com valores e posição, os precatórios e RPVs expedidos contra este ente no Diário de Justiça Eletrônico e exportam a lista em planilha.

Ver os precatórios deste ente Comparar com outros entes

Estimativa calculada em 23/10/2026 a partir de dados públicos; não é previsão garantida.