Lupa Forense

Município de Porto Belo

Município · SC · regime comum · Mapa Anual de Precatórios do CNJ, 2025

Prazo estimado de pagamento

Estoque ÷ pago no exercício · dados do último exercício

Até 2 anos

1 ano

R$ 476 mil em estoque ÷ R$ 1,7 mi pagos no ano. O mínimo é um ano: o precatório apresentado até 2 de abril entra no orçamento seguinte.

Expedidos no exercício

Precatórios novos que entraram na fila

Estoque caindo

R$ 476 mil

Receita corrente líquida

SICONFI (Tesouro Nacional)

Sem dado

—

Capacidade de pagamento (CAPAG)

Nota do Tesouro Nacional, de A (melhor) a D

Sem nota

—

No Diário de Justiça Eletrônico

Expedições e pagamentos achados nos últimos 12 meses

Consta

65

Cessão de crédito: 1 · Precatório expedido: 4 · Requisitório expedido: 60

No Diário de Justiça Eletrônico

Processos com precatório ou RPV do Município de Porto Belo achados nas publicações dos últimos 12 meses. Um processo conta uma vez em cada linha.

Precatórios expedidos ou determinados
4
Requisitórios sem o tipo (RPV ou precatório)
59
Cessões de crédito1 comprador diferentes
1

Fonte: publicações do DJEN desde 06/09/2024, lidas automaticamente. Nem todo tribunal publica o pagamento.

Fila de pagamento

A lista do tribunal para este ente ainda não foi carregada.

Consulte um precatório pelo número: posição na fila e previsão de pagamento.

Por tribunal

Cada tribunal tem a sua fila; o prazo de um precatório depende da posição dele nela.

Tribunal Exercício Estoque Pago Expedidos Prazo
TRT12 2025 R$ 0 R$ 0 R$ 0 Não pagou
TJSC 2025 R$ 476 mil R$ 1,7 mi R$ 476 mil 1 ano

Evolução da dívida

Somando os tribunais que informaram em cada exercício.

Estoque e pagamentos de precatórios do Município de Porto Belo por exercício
0500 mil1 mi1,5 mi2 mi2019: R$ 1,6 mi em estoque; R$ 538 mil pagos20192020: R$ 1,4 mi em estoque; R$ 925 mil pagos20202021: R$ 287 mil em estoque; R$ 312 mil pagos20212022: R$ 240 mil em estoque; R$ 441 mil pagos20222023: R$ 991 mil em estoque; R$ 253 mil pagos20232024: R$ 1,6 mi em estoque; R$ 1,0 mi pagos20242025: R$ 476 mil em estoque; R$ 1,7 mi pagos2025

Histórico do Mapa

Exercício Tribunal Estoque Pago Expedidos
2025 TJSC R$ 476 mil R$ 1,7 mi R$ 476 mil
2025 TRT12 R$ 0 R$ 0 R$ 0
2024 TJSC R$ 1,6 mi R$ 992 mil R$ 1,6 mi
2024 TRT12 R$ 0 R$ 40 mil R$ 0
2023 TJSC R$ 953 mil R$ 253 mil R$ 953 mil
2023 TRT12 R$ 38 mil R$ 0 R$ 38 mil
2022 TJSC R$ 240 mil R$ 210 mil R$ 240 mil
2022 TRT12 R$ 0 R$ 231 mil R$ 0
2021 TJSC R$ 203 mil R$ 123 mil R$ 203 mil
2021 TRT12 R$ 85 mil R$ 189 mil R$ 0
2020 TJSC R$ 1,1 mi R$ 812 mil R$ 113 mil
2020 TRF4 R$ 0 R$ 49 mil R$ 0
2020 TRT12 R$ 242 mil R$ 64 mil R$ 0
2019 TJSC R$ 1,3 mi R$ 312 mil R$ 964 mil
2019 TRF4 R$ 47 mil R$ 22 mil R$ 47 mil
2019 TRT12 R$ 292 mil R$ 203 mil R$ 161 mil

Compare em Santa Catarina

  1. Estado de Santa Catarina 4,6 anos
  2. Fundação Catarinense de Cultura 6,5 anos
  3. Município de Nova Trento 1 ano
  4. Fundação Cultural de Joinville Não pagou
  5. União Federal (videira) Não pagou
  6. Serviço Autônomo Municipal de Água e Esgoto de Blumenau - SAMAE 1 ano
  7. Instituto de Previdência do Município de Otacílio Costa 1,8 ano
  8. Fundação Cultural de Criciúma 1 ano
  9. Município de Antônio Carlos 1 ano

Todos os entes em Santa Catarina

Precatórios do Município de Porto Belo na área de precatórios

Assinantes veem a fila do tribunal com valores e posição, os precatórios e RPVs expedidos contra este ente no Diário de Justiça Eletrônico e exportam a lista em planilha.

Estimativa calculada em 23/10/2026 a partir de dados públicos; não é previsão garantida.